Montagem e manutenção da documentação de habilitação;
Propostas;
Participação em sessão;
Recurso contra concorrentes ou defesas;
Recurso contra inabilitação;
Elaboração de ações judiciais e defesas cabíveis nos processos de licitação;
Representação para órgãos externos de controles (tribunais) de contas e ministério público;
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro;
Reajuste;
Gerenciamento de contratos;
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Improbidade administrativa;
Recurso administrativo;
Ação civil pública;
Ação popular;
Ações anulatórias;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assessoria e consultoria em licitações e contratos;
Recursos humanos;
Projetos normativos;
Reformas administrativas;
Defesas em tribunais de contas;
Atuação em defesa e propositura de ações no interesse da administração em tribunais locais e superiores;
Assessoria e consultoria em controle interno;
Inquéritos civis;
Inquéritos penais;
DIREITO ELEITORAL
DIREITO ELEITORAL
Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da lei dos partidos políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
Assessoria ou defesa em processos disciplinares internos promovidos contra órgãos partidários, ou filiados;
Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, além da propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;
Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos;
Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais;
Regularidade formal de atos político-partidários;
Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do código eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a lei das inelegibilidades, lei dos partidos políticos e lei geral das eleições;
Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral;
Consultoria e assessoria jurídica na prestação de contas de partido político e de campanha de das eleições majoritárias e proporcionais;
Inquéritos civis;
Inquéritos penais;
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL
Defesa de acusações em casos de crimes, com destaque para atuação em crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra ordem econômica, crimes contra ordem tributária, crimes de responsabilidade fiscal, crimes contra administração pública, repercussões penais da lei de improbidade administrativa, crimes contra licitações públicas, crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores crimes atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro crimes eleitorais crimes falimentares crimes previdenciários crimes ambientais crimes contra as relações de consumo crimes contra honra crimes contra vida defesa do patrimônio de empresas crimes contra propriedade imaterial;
Assistente de acusação;
Tribunal do juri (defesa ou assistência de acusação);
DIREITO MILITAR
DIREITO MILITAR
Atuação em auditorias de justiça militar;
Atuação junto à justiça comum na defesa do militar;
Atuação em procedimentos administrativos disciplinares;
Ações anulatórias de atos administrativos (punição, exclusão, etc.);
Recursos administrativos (revisão de ato, reconsideração de ato e demais);
